carta de copacabana

Reuniram-se na sede do SESC Copacabana, entre os dias 10 e 12 de julho de 2008, representantes de cineclubes e outras iniciativas independentes de organização e trabalho cultural audiovisual, em especial pontos de cultura, vindos de 24 estados brasileiros e do Distrito Federal. Este Encontro, que certamente constitui – por sua abrangência e representatividade - um marco histórico no intercâmbio de vivências culturais em âmbito nacional, foi realizado por iniciativa e graças à competência da Associação Cultural Tela Brasilis, tendo contribuído na sua organização o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, o Serviço Social do Comércio e a Programadora Brasil, com patrocínio do Fundo Nacional de Cultura e Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura. Também participaram do Seminário membros da Associação Brasileira de Documentaristas e do Fórum de Experiências Populares em Audiovisual – que em muitas regiões e localidades atuam de maneira integrada com os cineclubes – além de outras instituições do meio audiovisual brasileiro.

A convocatória do cineclube Tela Brasilis chamava para a discussão e levantamento de propostas concretas para a organização de uma ampla rede de cineclubes e pontos de exibição de caráter cultural, sem fins lucrativos, de forma sustentada, visando criar alternativas concretas ao panorama elitista do ponto de vista social, excludente do ponto de vista econômico, e colonizador do ponto de vista cultural, que vigora nos campos da produção, distribuição e exibição do audiovisual em nosso País. Este chamamento à ação solidária e à organização independente da sociedade e do público do audiovisual é questão central dentre os objetivos do movimento cineclubista do Brasil, reiteradamente aprovado nos congressos nacionais e pré-jornadas, desde 2004.

Ao cabo de três dias de intenso trabalho, rica troca de experiências e vivos debates sobre os grandes temas relativos à situação do audiovisual e sua relação com o público, os presentes aprovaram as deliberações que se seguem e, em homenagem ao ambiente acolhedor e para marcar a lembrança desse tempo de convívio no memorável bairro carioca, decidiram unanimemente chamar este conjunto de resoluções de

Carta de Copacabana

Os representantes de 24 estados brasileiros e do Distrito Federal, reunidos no Seminário Circuito em Construção, com o aval do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, da Associação Brasileira de Documentaristas e do Fórum de Experiências Populares em Audiovisual – demonstrando a grande convergência e identidade de propósitos destas três organizações - deliberaram pelos seguintes princípios e proposições, que devem orientar a organização dos seminários estaduais que darão prosseguimento à tarefa de consolidação de uma rede nacional de cineclubes, assim como devem pautar a ação das entidades signatárias, em suas relações com as instituições do audiovisual, com o Estado e com o público brasileiro. Desta forma, resolvem:

Reiterar o apoio aos enunciados da Carta de Tabor do Direitos do Público, entendendo que seus princípios gerais traduzem-se na atualidade brasileira em necessidades concretas, exigindo especialmente:

Ampla e imediata revisão da legislação de direito autoral que, por sua imprecisão e falta de atualidade contribui para a restrição da circulação dos bens culturais e permite que, através de manobras legais e abusos de poder econômico, se limite de forma escandalosa o acesso da quase totalidade da população brasileira ao conhecimento, à informação e à cultura;
Ampliação dos espaços de manifestação do público, garantindo uma efetiva equidade de oportunidade e direito de acesso aos meios de comunicação, especialmente os audiovisuais;
Reconhecimento do direito de organização do público e da responsabilidade do Estado, em todos os níveis, de proteger e estimular essa organização através de dotações orçamentárias para a sustentação das entidades representativas do público – em particular os cineclubes e suas entidades representativas locais, regionais, nacionais e internacionais, e
Abertura de espaço institucional para a representação dos interesses do público do audiovisual, através de sua associação na gestão e sua participação na nomeação dos responsáveis pelos organismos públicos de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, fomento e controle das atividades públicas e privadas no setor.

Concretizando alguns dos pontos acima, que serão aprofundados e ampliados nos subseqüentes seminários estaduais, o Seminário nacional resolve:

Demandar a adequação da estrutura da Programadora Brasil às realidades e necessidades dos cineclubes e outros pontos de exibição audiovisual comunitários, que exigem principalmente a distribuição de filmes sem quaisquer ônus – haja vista que a maioria das entidades que se associaram ao sistema estatal é, hoje, de instituições economicamente consolidadas, de caráter não cineclubista, tais como unidades do Serviço Social do Comércio, prefeituras, etc. Outras normas aplicadas pela distribuidora estatal também precisam ser aperfeiçoadas, no sentido de evitar a descaracterização de seu objetivo primordial, qual seja, o da viabilização de um amplo circuito brasileiro de cineclubes. Para tanto, é indispensável a participação do Conselho Nacional de Cineclubes na elaboração de projetos, regras e procedimentos para o estabelecimento de uma política efetivamente pública quanto ao cineclubismo e à auto-formação do público do audiovisual no Brasil

Reclamar um posicionamento público e concreto do Ministério da Cultura e de suas secretarias com relação aos projetos já encaminhados pelo movimento cineclubista, especialmente o Pontão Cineclubista, a Filmoteca Carlos Vieira e o Plano Nacional de Formação de Agentes Cineclubistas. O Seminário entende que sem a realização desses projetos fundadores não será possível a concretização de uma política para a exibição audiovisual de caráter cultural no País, bem como o desenvolvimento coerente dos próprios programas governamentais em andamento, como o dos editais para distribuição de equipamentos a cineclubes – eufemisticamente chamados de Pontos de Difusão Digital – e da própria Programadora Brasil.

Destacar a importância e urgência da questão da educação e do estabelecimento de programas educativos e de integração escola-comunidade com a utilização de recursos audiovisuais, mas não limitados unicamente à perspectiva didático-pedagógica. Nesse sentido apontam a necessidade de organização de uma ampla discussão que envolva todos os segmentos com interesse e experiência nesse campo, recomendando especificamente a realização do Seminário de Cinema e Educação – Cinema- Escola-Comunidade, já proposto ao Ministério pelo CNC, ABD e FEPA.

Em relação ao Projeto de Lei 29, em tramitação no Congresso Nacional, o Seminário manifesta-se favoravelmente ao substitutivo apresentado pelo relator, e julga indispensável a criação de uma forma de "empacotamento" dos canais e serviços a serem oferecidos pelos diferentes operadores, que garanta ao público – ao assinante – o inalienável direito de escolher cada canal que deseja subscrever e cada um que não deseja receber em sua casa; em outras palavras, é imprescindível o oferecimento de uma opção de assinatura de canais "à la carte" entre as promoções oferecidas pelos provedores de conteúdos audiovisuais na televisão por assinatura.
Todos os presentes também querem destacar a eficiência, atenção e carinho com que foram recebidos e tratados por toda a equipe organizadora do Seminário, lavrando aqui um especialíssimo voto de louvor tanto à importância da iniciativa do Tela Brasilis para o presente e futuro do cineclubismo brasileiro, como pela perfeita organização e condução dos trabalhos.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2008